SUSTENTABILIDADE EM SANEAMENTO BÁSICO

“Saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o seu bem estar físico, mental e social”.

(OMS –Organização Mundial da Saúde)

Constitui um conjunto de ações sobre o meio ambiente físico cujo objetivo é proteger a saúde do homem:

• Abastecimento de água;
• Coleta, tratamento dos esgotos sanitários;

• Coleta, tratamento dos resíduos sólidos;

• Drenagens de águas pluviais e controle de inundações;

• Controle de vetores de doenças transmissíveis.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal é competência de cada Município promover melhorias das condições habitacionais e de saneamento. A ausência de integração entre as políticas públicas é responsável pela baixa eficácia das ações de saneamento.

Os gestores municipais têm o compromisso com investimentos para tratamento de esgoto e abastecimento d’água, o desinteresse político e a falta de planejamento resultaram no atual retrato de saneamento básico no país, onde apenas um terço do esgoto produzido é tratado. O restante é despejado em rios, lagoas, praias e mananciais.

Com a criação do Ministério das Cidades e a Lei do Saneamento (Lei 11445/07), foram disponibilizados recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

O Saneamento Básico passou a ser discutido em caráter de urgência, cabe a cada Município junto à empresa escolhida para operar o sistema de saneamento, a qualidade da água e do tratamento de esgoto nas cidades. Os recursos do PAC envolvem R$ 40 bilhões, distribuídos entre a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, a Fundação Nacional de Saúde e o Ministério da Integração Nacional. Recursos estes que estão na pendência de bons Projetos Executivos para serem liberados.

Alguns fatores estão prejudicando o andamento do Programa de Aceleração:

- Projetos mal estruturados (cidade de Tunas, localizada no interior do Rio Grande do Sul, tem menos de 50 mil habitantes e faz parte da lista dos municípios auditados. Em 2006, iniciou um programa para ampliação do sistema público de abastecimento, com recursos do PAC/Funasa. O relatório da Controladoria apontou falhas referentes ao orçamento de projetos, tanto na especificação quanto na quantificação dos materiais);

- Irregularidades em relação às áreas dos empreendimentos (Licenciamento Ambiental e a Titularidade do Terreno);
- Burocratização do sistema de repasse dos recursos do PAC ao empreendedor dos projetos;

- Déficit de engenheiros responsáveis pela análise dos projetos para liberação de valores da Caixa Econômica Federal (CEF) – agente gestor dos recursos.

OBS: Cada obra de Saneamento tem em média seis mil itens e o custo deve ser de acordo com o estabelecido pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI), realizado pela CEF, conforme regulamento aprovado para projetos da União.

Com esse cenário o Governo tomou algumas medidas para o PAC:
_ Inversão do processo de pagamento (antes o executor do projeto – município, companhia ou estado – fiscalizava a obra e repassava o relatório para a CEF, que após conferir e aprovar a documentação liberava os recursos; Agora, a CEF libera os recursos antes de concluir as análises, se for detectada alguma regularidade, o executor será penalizado na parcela seguinte tendo mais tempo para de adequar às normas federais).
_ A aprovação da Lei 11.578, em 2007, transformando as despesas do programa em obrigatórias para estados e municípios.

Fonte : “Audiência Pública: Desenvolvimento das Obras do PAC. Contratos com a CEF” 9/9/2009

Os projetos para sistemas de tratamento de água, esgotos e efluentes industriais devem seguir às solicitações e normas executivas dos órgãos ambientais.

Devem conter:

Memorial descritivo:

Informações cadastrais

Informações sobre o empreendimento

Informações sobre esgotos sanitários

Parâmetros típicos dos esgotos domésticos

Memorial técnico:

Descrição do sistema de tratamento

Dimensionamento das unidades

Manual de operação

Cronograma e estimativa de custo do sistema:

Equipamentos

Planilha de custo

Cronograma de implantação

Representação Gráfica:

Planta geral

Fluxograma

Desenhos detalhados (plantas e cortes)

O caminho a percorrer para obras de saneamento inicia pelo interesse do Gestor Municipal e a contratação de um Projeto de Engenharia Básico com empresa qualificada para, desta forma, ter acesso a todo processo burocrático e Técnico de análise do investimento e liberação de recursos do PAC.

Elka Porciúncula

Arquiteta